Aviso de Contumácia n.º 1857/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1857/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1159/93 (actualmente com o n.º 1863/91.4TBPRT), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim Freitas Pereira, filho de Domingos Fernandes Pereira e de Maria da Conceição Freitas, natural de São Torcato, Guimarães, nascido em 21 de Maio de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9756887, com domicílio na Associação Humanitária de Sandomil, Avenida de José Joaquim Pereira, 6, 6270-174 Sandomil, Seia, por se encontrar acusado da prática do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal (versão de 1982), por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Ivone Catarino.