Aviso de Contumácia n.º 1865/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1865/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Paupério, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum, colectivo (crimes militares) n.º 146/04.6TCPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Miguel Lopes Pereira, filho de Alexandre Conceição Pereira e de Maria de Fátima Silva Lopes, nascido em 5 de Setembro de 1981, solteiro, com domicílio na Rua da Fonte de Contumil, entrada 92, casa 2, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.os 1, alínea a), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, praticado em 15 de Maio de 2001, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Paupério. - O Oficial de Justiça, Luis Filipe Pires Morais Pinto.