Aviso de Contumácia n.º 1869/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1869/2005 - AP. - O Dr. Castela Rio, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 512/02.1PHPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Fontes Pereira Alves Nascimento, filho de Manuel Moreira da Fonseca Alves do Nascimento e de Maria Aldina Fontes Pereira do Nascimento, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Janeiro de 1972, solteiro, titular do passaporte n.º N0373240, com domicílio na Hospedaria Vigorosa, Rua Vigorosa, 736, 4300-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, praticado em 22 de Fevereiro de 2002, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Castela Rio. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Costa Fernandes.