Aviso de Contumácia n.º 1870/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1870/2005 - AP. - O Dr. Castela Rio, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 8468/95.9JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Rui dos Santos Silva, filho de José da Silva e de Palmira Delfina dos Santos, natural de Campanha, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Fevereiro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 10655280, com domicílio no Bairro de São João Deus, Rua Seis, casa 21, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 7 de Maio de 1995, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir de 26 de Julho de 2004, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Castela Rio. - A Oficial de Justiça, Laura Maria C. P. Andrade.