Aviso de Contumácia n.º 1871/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1871/2005 - AP. - O Dr. Herculano José Rodrigues Esteves, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 99/01.2GAPVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Manuel Martins Fernandes, filho de Manuel Fernandes e de Laurinda Martins, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Agosto de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10510727, com domicílio no lugar do Muro, São Cláudio do Barco, 4800 Guimarães, declarado contumaz por despacho proferido em 15 de Dezembro de 2003, o qual tinha sido condenado pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 11 de Março de 2001, por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter cumprido a pena em que foi condenado.

7 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Herculano José Rodrigues Esteves. - A Oficial de Justiça, Maria Isaura Silva Castro.