Aviso de Contumácia n.º 1892/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1892/2005 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 951/95.2TBSTS (com o anterior processo n.º 819/95) e nos seus apensos processos comuns, singular, n.os 850/95 (este do 1.º Juízo Criminal desta Comarca), 352/96.5TBSTS (antigo processo n.º 402/96), e 442/97.7TBSTS, estes últimos deste 2.º Juízo Criminal, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Antunes da Silva, filho de Anselmo das Neves da Silva e de Carmen Antunes, nascido em 1 de Agosto de 1956, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5821639, e com domicílio na Rua da Fraternidade, 1-2-A, Queluz, Massamá, 2475-000 Massamá, por se encontrar acusado da prática dos crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticados em diversas datas dos anos de 1994 e 1995, por despacho de 14 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o aludido arguido ter sido detido e apresentado em juízo.

15 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Duarte Nuno de Almeida da Fonseca Fortes Lima.