Aviso de Contumácia n.º 1895/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1895/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Neves, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Sertã, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 68/03.8TASRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ruslan Fesak, filho de Ceptinobny, natural da Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 30 de Janeiro de 1982, solteiro, mecânico de precisão, oleiro e vidreiro, artesão, trabalhador das artes gráficas, titular do passaporte n.º AH913425, com domicílio em Maxial da Estrada, 6100-000 Sertã, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Penal, praticado em 15 de Julho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 9 de Julho de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Patrícia Neves. - O Oficial de Justiça, Nuno Miguel Farinha.