Aviso de Contumácia n.º 1900/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1900/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 141/01.7TASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Quaresma da Silva, filho de Edmundo Fernandes dos Santos e de Maria Quaresma Laurinda Silva, de nacionalidade são-tomense, nascido em 13 de Novembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11484374, com domicílio na Rua de 25 de Abril, 30, 2955-000 Pinhal Novo, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 29 de Novembro de 2000, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - O Oficial de Justiça, Paulo Sequeira.