Aviso de Contumácia n.º 1908/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1908/2005 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2077/94.7TASTB-ID, pendente neste Tribunal, movido pela autora, a procuradora da República, contra o arguido José Augusto Rodrigues Dinis, solteiro, empregado na indústria hoteleira, filho de Hermínio Augusto Dinis e de Carmina da Conceição, nascido a 23 de Julho de 1965, em Sabugosa, Tondela, titular do bilhete de identidade n.º 9369054-1, emitido em 25 de Maio de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Niza, 4, em Vale de Milhaços, Corroios, Seixal, e no local de trabalho sito nas traseiras da Rua de Agostinho Neto, 8-C, na Sobreda de Caparica, 2800 Almada. O arguido encontra-se indiciado pela prática de um crime de dano, previsto e punido pelos artigos 308.º, n.º 1, e 309.º, n.º 3, alínea b), ambos do Código Penal, vigente à data dos factos, e de um crime de ofensa a funcionário, previsto e punido pelos artigos 385.º e 142.º, do mesmo diploma legal, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - O Oficial de Justiça, António S. Santos.