Aviso de Contumácia n.º 1909/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1909/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 152/97.5TBSLV, pendente neste Tribunal contra o arguido João António Martins Balejo, filho de José Ramalho Balejo e de Joana Maria Chagas Martins, natural de São Saturnino, Fronteira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Dezembro de 1964, contribuinte fiscal n.º 166515310, titular do bilhete de identidade n.º 7159127, com domicílio na Travessa de José Valadeiro, 9, Vale de Maceiras, 7460 Fronteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Julho de 1996, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarada extinta a instância por inutilidade superveniente da lide, em virtude da demandante/ofendida ter desistido da queixa.

6 de Dezembro de 2004. - A Juiza de Direito, Sandra Alves. - O Oficial de Justiça, João Rodrigues.