Aviso de Contumácia n.º 1918/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1918/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Cristina Moreira, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 55/96.0TBTMC, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Avelino Honrado Vaiadas, filho de José Vaiadas e de Mariana Honrado Agulhas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Outubro de 1961, vivendo em união de facto, titular do bilhete de identidade n.º 8431534, com domicílio na Rua Dezanove, 16, 2430-000 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Setembro de 1996, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido presente neste Tribunal.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Cristina Moreira. - O Oficial de Justiça, Jorge Teixeira.