Aviso de Contumácia n.º 1923/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1923/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Isabel Elias Henriques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 8/95.6TBTVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Délio José Rodrigues Alves Simões, filho de Arménio Manuel Carmo Simões e de Maria do Carmo Rodrigues, natural de Guia, Albufeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1967, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 8129815, com domicílio em Tavagueira, Guia, Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Dezembro de 1999, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Isabel Elias Henriques. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Fernandes Favas.