Aviso de Contumácia n.º 1924/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1924/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Isabel Elias Henriques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 509/99.7PATVD, pendente neste Tribunal contra o arguido João Pedro Mota Pereira, filho de Henrique António Barradas Pereira e de Maria Odete Alves Mota Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Abril de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8208158, com domicílio na Rua dos Polomes, 1, 2.º, direito, 2560 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Outubro de 1999, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Isabel Elias Henriques. - A Oficial de Justiça, Maria Hortense Gomes Lourenço.