Aviso de Contumácia n.º 1385/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1385/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 786/97.8TBAGD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Victor Manuel Cortesão Garrido, titular do bilhete de identidade n.º 1493572/Coimbra, casado, empregado bancário, com último domicílio conhecido na Rua de Santa Maria, Ançã, 3060 Ançã, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 16 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ser declarado extinto o procedimento instaurado contra o arguido.

6 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - A Oficial de Justiça, Rosa Costa.