Aviso de Contumácia n.º 1391/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1391/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 251/95.8TAABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Costa Bida, filho de Comba Celestino e de Lídia da Costa Bida, de nacionalidade angolana, nascido em 6 de Junho de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 2035316, com domicílio na Praceta da Índia Portuguesa, 3, 3.º esquerdo, Mem-Martins, 2725 Mem-Martins, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º n.º 1 do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1993, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal, por desistência de queixa.

9 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rato.