Aviso de Contumácia n.º 1398/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1398/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Pães de Carvalho, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 256/01.1TBACN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Sousa, filho de Venâncio Faretelino Cardoso e de Carminda Rosa Cardoso, nascido em 29 de Março de 1970, solteiro, número de identificação fiscal 195412133, titular do bilhete de identidade n.º 16043007, com domicílio na Rua General Humberto Delgado, bloco C, cave, 2970-000 Sesimbra, declarado contumaz por despacho de 21 de Dezembro de 2000, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, alíneas c), d) e h) do Código Penal, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido absolvido por acórdão de 7 de Junho de 2001.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Duarte S. Alegre.