Aviso de Contumácia n.º 1404/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1404/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Câmara Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2939/96.7JDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Rosa Graça Veríssimo, filha de Tomás Veríssimo e de Henriqueta da Graça, natural de Alviobeira (Tomar), nascida em 19 de Dezembro de 1943, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 01422804, com domicílio na Rua Almirante Reis, lote 494, Pinhal General, Quinta do Conde, por se encontrar acusada da prática do crime previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal de 1995, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal (artigo 2.º, n.º 2 do Código Penal).

9 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos da Câmara Manuel. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.