Aviso de Contumácia n.º 1405/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1405/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Câmara Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1098/94.4TAALM, pendente neste Tribunal, contra a arguida Rosa Maria Costa Pires de Oliveira, filha de Manuel Pires de Oliveira e de Deolinda de Barros Costa, natural de Ponte de Lima, Ribeira (Ponte de Lima), de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Agosto de 1964, solteira, profissão (desconhecida ou não existente), titular do bilhete de identidade n.º 6723008, licença de condução n.º L-1344016 3, com domicílio na Rua Virgínia Rau, lote 5215, Pinhal General, Fernão Ferro, 2840-000 Seixal, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 218.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 21 de Março de 2002, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos da Câmara Manuel. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.