Aviso de Contumácia n.º 1410/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1410/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 157/97.6PCALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Alexandre Nascimento Boal, filho de Vitalino Pinheiro Boal e de Elisabete Pessoa Nascimento Boal, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), nascido em 10 de Outubro de 1974, solteiro, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 10343027, com domicílio na Avenida do Oceano, 65, 3.º esquerdo, Quinta de Santo António, Costa da Caparica, 2825 Costa da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 218.º, do Código Penal n.º 1 e n.º 3, com referência ao artigo 206.º do Código Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 1997, um crime de burla relativa a trabalho ou emprego, praticado em 19 de Fevereiro de 1998, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal; e de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal n.º 1 e n.º 3, com referência ao artigo 206.º do Código Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 1997, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Carla Alexandra Dias Urze.