Aviso de Contumácia n.º 1412/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1412/2005 - AP. - A Dr.ª Elvira Vieira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 903/97.8TBAMT, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Gabriel de Sousa Nóbrega, filho de Manuel de Nóbrega e de Serafina de Sousa, natural de São Jorge (Santana), de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Abril de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10354832, com domicílio no lugar de Fermil, Vila Garcia, 4600 Amarante, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal e presentemente previsto e punido no artigo 143.º do mesmo diploma na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

7 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Elvira Vieira. - O Oficial de Justiça, José Pires.