Aviso de Contumácia n.º 1414/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1414/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 620/02.9TAAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Teixeira Lobo, filho de José Lobo e de Maria de Lurdes Teixeira, natural de Felgueiras, Jugueiros (Felgueiras), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Junho de 1951, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9457400, com domicilio no Fojo, Junqueiros, 4610-000 Felgueiras, o qual se encontrar acusado pela prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, e artigo 100.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação em juízo.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Susana Cardoso Pinto. - A Oficial de Justiça, Ida Maria Cunha Teixeira.