Aviso de Contumácia n.º 1415/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1415/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Dolores Marques de Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 482/97.6TBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido José Pedro Barbosa da Silva, com domicílio no Luso, Mealhada, 3050 Mealhada, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, por se encontrar acusado da prática de um crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 9 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se encontrar detido e ter prestado Termo de Identidade e Residência.

6 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Dolores Marques de Oliveira. - O Oficial de Justiça, Alipio Pereira.