Aviso de Contumácia n.º 1417/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1417/2005 - AP. - O Dr. Justino Strecht Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 597/00.5TBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Leitão Rosa, filho de Valentim Clemente Rosa e de Maria Rosa Brás Leitão, natural de Canas de Santa Maria (Tondela), de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Janeiro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11621001, com domicílio na Estrada Nacional 125, Vivenda Tavares, 78-C, 8700-000 Olhão, por se encontrar acusado em co-autoria, da prática de quatro crimes de falsificação de cheque e um de burla, previsto e punido pelos artigos 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

14 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Justino Strecht Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Guida Ferrinho.