Aviso de Contumácia n.º 1421/2005, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1421/2005. - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 49/03.1GDAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Marques Rodrigues, filho de António Dias Rodrigues e de Maria Rosa Marques Rodrigues, nascido em 31 de Maio de 1981, estado civil: união de facto, titular do bilhete de identidade n.º 11602210, com domicílio na Rua da Constituição, 133, Sarrazola, 3800-000 Cacia, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º, praticado em 20 de Fevereiro de 2003, e um crime de difamação, praticado em 20 de Fevereiro de 2004, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos.- O Oficial de Justiça, José Gonçalves.