Aviso de Contumácia n.º 1431/2005, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1431/2005. - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 680/97.2TBBCL (ex. processo n.º 421/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Antunes da Silva, filho de Anselmo das Neves Silva e de Cármen Antunes, natural de Esperança (Póvoa de Lanhoso), nascido em 1 de Agosto de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5821639, com domicílio na Rua Fraternidade, 1, 2.º A, Massamá, 2745-000 Massamá, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, do Código Penal, praticado em 22 de Abril de 1992, e de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 335.º do Código Penal, praticado em 22 de Abril de 1992, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira.- O Oficial de Justiça, António Manuel Silva Pereira.