Aviso de Contumácia n.º 1432/2005, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1432/2005. - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 773/99.1TBBCL (antigo processo n.º 170/99) ao qual foi apensado o processo n.º 411/99.2TBBCL (antigo processo n.º 223/99), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Fernanda Meneses Gomes de Abreu, filha de Fortunato Alves Abreu e de Alzira Dores Pereira, nascida em 23 de Maio de 1942, casada, titular do bilhete de identidade n.º 2969079, com domicílio Edifício Marão, bloco A-2, 1.º, C, Largo da Feira, Borba de Godim, Lixa, 4610-000 Felgueiras, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, do Código Penal, praticado em 1990, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 1990 e de um crime de burla qualificada na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 218.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 1990, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

3 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista.- A Oficial de Justiça, Amélia Carvalho.