Aviso de Contumácia n.º 1439/2005, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1439/2005. - AP. - O Dr. Nelson Escórcio, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 436/96.0TALRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Ferreira Teixeira do Carmo, filho de José Ferreira do Carmo e de Laura Ferreira do Carmo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Maio de 1931, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7417247, com domicílio na Rua Projectada António Gonçalves, Vivenda Belo Horizonte, 1, Almoinhos, 2670-000 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de publicidade e calúnia, previsto e punido pelo artigo 183.º, do Código Penal, praticado em Janeiro de 1996, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo do arguido.

9 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Nelson Escórcio.- A Oficial de Justiça, Zélia Palha Ruivo.