Aviso de Contumácia n.º 1444/2005, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1444/2005. - AP. - A Dr.ª Maria Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1802/00.3PBBRG, (ex. processo n.º 40/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur de Jesus da Silva Machado, filho de Geraldo Adão Lages Machado e de Branca Rosa Alves da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Agosto de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1065456, com domicílio na Rua da Glória, 40, 3.º, 1250-116 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Agosto de 2000, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Prazeres Rodrigues Silva.- O Oficial de Justiça, Mário Rodrigues.