Aviso de Contumácia n.º 1925/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1925/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Isabel Elias Henriques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 291/96.0GCTVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Estêvão de Carvalho Monteiro, filho de José das Dores Monteiro e de Maria Luísa Carvalho, natural de São Pedro e São Tiago, Torres Vedras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Novembro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8046029, actualmente detido no Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha, Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação, previsto e punido nos artigos 22.º, 23.º e 164.º, todos do Código Penal de 1995, praticado em 15 de Junho de 1996, de um crime de violação, previsto e punido pelo artigo 164.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 1996, e de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 1996, por despacho de 16 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a detenção do mesmo.

17 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Isabel Elias Henriques. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Gonçalves Santos.