Aviso de Contumácia n.º 1933/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1933/2005 - AP. - O Dr. Paulo Souto, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 190/99.3GBVLN (anterior processo n.º 73/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos dos Santos Marinho, filho de Joaquim Ribeiro Marinho e de Natércia Correia dos Santos, nascido em 24 de Agosto de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12907657, com domicílio no Bairro da Cortinha Nova, 5090-000 Murça, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 1999, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e prestação de termo de identidade e residência.

9 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Souto. - A Oficial de Justiça, Carminda Ferreira.