Aviso de Contumácia n.º 1938/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1938/2005 - AP. - O Dr. António Pedro Peniche, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 705/00.6PAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulino da Costa Ferreira Sousa, filho de José Maria Ferreira de Sousa e de Elvira da Costa, nascido em 27 de Janeiro de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7365017, com domicílio na Estrada de D. Miguel, 140, Baguim do Monte, 4435 Rio Tinto, a quem foi revogada a suspensão de execução da pena de prisão, e, em consequência, determinado o cumprimento da pena de 18 meses de prisão pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, 144.º, alínea b), e 145.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Dezembro de 2004, nos termos dos artigos 335.º, 337.º e 476.º, todos do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

14 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, António Pedro Peniche. - O Oficial de Justiça, José Paulo Santos.