Aviso de Contumácia n.º 1940/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1940/2005 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 556/99.9TBVCT (ex-processo n.º 88/99), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Dorinda Fernandes Malheiro, filha de Dionísio Malheiro e de Maria das Neves Fernandes, nascida em 10 de Setembro de 1954, casada, titular do bilhete de identidade n.º 5763818, com domicílio na Rua de São João Batista da Ajuda, 21, 2.º, esquerdo, 2830-000 Barreiro, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, José Pires Morgado Barbosa.