Aviso de Contumácia n.º 1953/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1953/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria de Pinto e Lobo, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 871/00.0PAVCD, ex-processo comum, singular, n.º 90/01, deste Juízo, pendente neste Tribunal contra o arguido José Regufe Gabriel, filho de Joaquim Gabriel e de Maria Joaquina da Conceição Regufe, natural de Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Setembro de 1949, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 6387170, com domicílio na Avenida do Dr. Carlos Pinto Ferreira, 550, 2.º, direito, Vila do Conde, 4480-000 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 6 de Novembro de 2000, por despacho de 10 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria de Pinto e Lobo. - O Oficial de Justiça, Carlindo Lima.