Aviso de Contumácia n.º 1454/2005, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1454/2005. - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 398/99.1TABRG, (ex. processo n.º 753/99), pendente neste Tribunal, contra a arguida Dalila Margarida Moura Santos, filha de Manuel dos Santos e de Ilda Margarida Martins Dias Moura, nascida em 28 de Maio de 1943, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 1659080, com domicílio na Casa Santa Isabel, lugar da Igreja, Caldelas, 4720-000 Amares, por se encontrar acusada da prática de um crime de violação de proibições ou interdições, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 2002, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto.- A Oficial de Justiça, Maria Virgínia R. Oliveira.