Aviso de Contumácia n.º 1460/2005, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1460/2005. - AP. - O Dr. José António Estelita de Mendonça, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1292/03.9PBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Fernando das Neves Borges, nascido em 8 de Junho de 1976, filho de Fernando das Neves Borges e de Maria Filomena das Neves Ribeiro, natural da freguesia de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 11536011, emitido em 10 de Dezembro de 1996, por Lisboa, com domicílio na Rua Professora Filomena Monteiro, 51, 1.º esquerdo, Valbom, Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 2003, por despacho de 16 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, José António Estelita de Mendonça.- O Oficial de Justiça, António Rogério Ferreira Fernandes.