Aviso de Contumácia n.º 1467/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1467/2005 - AP. - A Dr.ª Idalina Ribeiro, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 38/99.9TACRZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Albino António Monteiro, filho de Manuel Monteiro e de Olinda Celeste Lopes, nascido em 8 de Janeiro de 1969, solteiro, com domicílio em 39, Avenue Sidoine Apolinaire, 69009 Lyon, France, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.º 1 e n.º 3, alíneas a) e b) e n.º 5 do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 2001; um crime de introdução em casa alheia, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 2002 e de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal (artigos do anterior Código Penal), praticado em 16 de Abril de 2002, por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

24 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Idalina Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Teresa Torres.