Aviso de Contumácia n.º 1469/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1469/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Catrola, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo abreviado, n.º 356/02.0PACTX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Serhiy Nyekrasov, filho de Niekrasov Vasil e de Niekrasov Valia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 16 de Junho de 1976, casado, titular do passaporte n.º AC997793, com domicílio na Rua José Ribeiro da Costa, 217, 1.º, 2070-000 Cartaxo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 28 de Setembro de 2002, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Catrola. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel Varino.