Aviso de Contumácia n.º 1477/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1477/2005 - AP. - O Dr. António Gabriel B. dos Santos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 000146/00.5GCCTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Pires Ribeiro, filho de Amável Dias Pires Ribeiro e de Maria José São Pedro Ribeiro, natural de Portugal, Castelo Branco, (Castelo Branco), nascido em 22 de Janeiro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11322164, com domicílio em Beiralbi, Quinta do Amieiro de Cima, Castelo Branco, 6000-000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1999, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, António Gabriel B. dos Santos. - O Oficial de Justiça, Fernando Galante.