Aviso de Contumácia n.º 1478/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1478/2005 - AP. - O Dr. Eduardo Neves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castro Daire faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 27/99.3TBCDR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Graciano Lourenço Ferreira, filho de José Ferreira e de Adélia da Costa Lourenço, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1963, solteiro, número de identificação fiscal 134855396, titular do bilhete de identidade n.º 6595785, com domicílio na Avenida Brasil, 29, 6.º, esquerdo, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, em co-autoria, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 26.º e 104.º, n.º 1, alínea f) do Código Penal, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido detido para prestar Termo de Identidade e Residência.

2 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Eduardo Neves. - O Oficial de Justiça, António Miguel Costa Santos.