Aviso de Contumácia n.º 1481/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1481/2005 - AP. - A Dr.ª. Magda Cerqueira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 392/99.2TBCHV, ex. processo n.º 142/00, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marco Aurélio Pereira da Costa, filho de Jorge Almeida da Costa e de Maria do Carmo dos Santos Pereira, nascido em 6 de Fevereiro de 1978, em Massarelos, Porto, com domicílio na Rua D. Jerónimo de Azevedo, 47, 5.º, Ramalde, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de falta à incorporação militar por despacho de 10 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Magda Cerqueira. - A Oficial de Justiça, Elza Moreira.