Aviso de Contumácia n.º 1962/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1962/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 798/01.9PDVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Abel Ramos Pinto, filho de Noé Mendes Pinto e de Maria Amélia Silva Ramos, natural de Canidelo, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Junho de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9005195, com domicílio na Travessa do Meiral, 52, casa 8, Canidelo, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Dezembro de 2001, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º do Código Penal, praticado em 9 de Dezembro de 2001, de dois crimes de ofensa à integridade física qualificada, previstos e punidos pelos artigos 143.º, 146.º e 132.º, n.º 2, alínea j), do Código Penal, praticados em 9 de Dezembro de 2001, e de dois crimes de injúria, previstos e punidos pelos artigos 181.º, n.º 1, e 184.º do Código Penal, praticados em 9 de Dezembro de 2001, por despacho de 16 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.