Aviso de Contumácia n.º 1963/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1963/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum, singular, n.º 10 701/00.8TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Cristina dos Santos Cordeiro de Oliveira, filha de João dos Santos Domingues e de Maria Céu Anunciação Morgado Santos Cordeiro, nascida a 21 de Setembro de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 10678532, com domicílio na Praceta da Portela, 115-117, Gulpilhares, 4405-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 26.º do Código Penal, e 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Fátima Queirós.