Aviso de Contumácia n.º 1974/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1974/2005 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 795/99.2PBVRL, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Fernandes Costa, filho de Fernando Duarte Costa e de Maria das Dores da Silva Fernandes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Março de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12207437, com domicílio na Travessa de São Dinis, entrada 49, 2.º, traseiras, 4250-441 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em Dezembro de 1999, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel S. Miguéis.