Aviso de Contumácia n.º 1976/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1976/2005 - AP. - O Dr. João Marcelino, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 546/97.6PAVRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Males Gualsaqui, filho de Alejandro Males e de Mercedes Gualsaqui, natural do Equador, de nacionalidade equatoriana, nascido em 21 de Maio de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16199671, do passaporte n.º SD-10543, e da licença de condução n.º FA-162472-7, com domicílio na Rua do Atlântico, porta Q, lote 33, 2.º, 8200-000 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 1997, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo e prestação de termo de identidade e residência.

13 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Marcelino. - A Oficial de Justiça, Maria de Jesus Rodrigues Constâncio.