Aviso de Contumácia n.º 1979/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1979/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Faustino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 400/01.9GBVVD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel da Costa Macedo, filho de Eusébio Lopes de Macedo e de Filomena Antónia Correia da Costa, nascido em 6 de Setembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 1046775, com domicílio no lugar de Santa Iria, Dossãos, 4730-000 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º n.os 1 e 2, alínea g), do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 2001, e de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Novembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração, proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas e o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Faustino. - O Oficial de Justiça, José António Cunha Arteiro.