Aviso de Contumácia n.º 1989/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1989/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1015/00.4PBBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Fernandes, filho de José Fernandes e de Joaquina Fernandes, nascido em 29 de Abril de 1968, em Selho (São Jorge), Guimarães, solteiro, ajudante de camionista, com domicílio no lugar de Varziela, Serzedelo, titular do bilhete de identidade n.º 12702738, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 15 de Setembro de 2000, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Abrantes. - O Oficial de Justiça, F. Roque.