Aviso de Contumácia n.º 1991/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1991/2005 - AP. - O Dr. Miguel Mota da Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 373/96.8PBBRR, pendente neste Tribunal contra a arguida Helena Maria Pinto Matias, filha de José Martins Matias e de Maria de Fátima da Cruz Pinto Matias, nascida em 18 de Agosto de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10820584, com domicílio na Rua de D. João II, Edifício Paula, 2.º, 11, 8365-000 Armação de Pêra, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Março de 1996, por despacho de 14 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Miguel Mota da Silva. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.