Aviso de Contumácia n.º 1994/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1994/2005 - AP. - O Juiz de Direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 5/02.7TBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Assunção Alegre, filho de Manuel Luís Alegre e de Rosa da Assunção, nascido em 28 de Dezembro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4531405, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Évora, Rua da Horta da Capela, 20, 7000-174 Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria Antónia Rodrigues.