Aviso de Contumácia n.º 1490/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1490/2005 - AP. - O juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1734/99.6TACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Rómulo Abreu Reis Pita da Silva, filho de José Duarte Rodrigues Reis e de Graça Roberta F. de Abreu Reis, nascido em 6 de Julho de 1975, natural de São Pedro, Funchal, titular do bilhete de identidade n.º 10492631, com domicílio na Praça João de Deus Ramos, lote G, 1.º, direito, 2460-000 Alcobaça, o qual se encontra acusado pela prática do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Setembro de 1999, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

5 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)