Aviso de Contumácia n.º 1494/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1494/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo abreviado n.º 807/02.4PBCBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Daniel Lucien Furdui, filho de Oprea Sica e de Furdui Aurick, nascido em 13 de Setembro de 1978, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rua Marquês da Fronteira, 54, 1099-011 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 2002, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Martins.